A Lei do Restauro da Natureza, aprovada em junho de 2024, visa enfrentar o alarmante declínio da biodiversidade em toda a Europa. Com mais de 80% dos habitats degradados e inúmeras espécies em declínio abrupto, a lei propõe medidas concretas para restaurar pelo menos 20% das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030, aumentando este restauro para 60% até 2040 e para 90% até 2050.
Distribuição do estado de conservação na UE e no Reino Unido, sendo que o verde indica bom estado e o amarelo e vermelho indicam fraco e mau estado, respetivamente. Fonte: EEA (2020)
O que exige a nova legislação?
A nova legislação exige que todos os Estados-Membros apresentem e implementem um plano nacional de restauração que abranja os seus problemas ecológicos mais urgentes. Estes planos devem incluir medidas específicas para assegurar a proteção e restauração dos ecossistemas naturais, alinhados com as metas para 2030 e 2050. A lei estabelece a necessidade de restaurar 30% dos habitats degradados, como florestas, rios e zonas húmidas, até 2030, priorizando áreas em mau estado e localizadas nas zonas protegidas da rede Natura 2000.
Quais as áreas de intervenção?
O Regulamento de Restauração da Natureza incidirá sobre várias áreas críticas com os seguintes objetivos:
Habitats Terrestres e Marinhos Degradados: Restaurar ecossistemas como pradarias marinhas e fundos sedimentares.
Polinizadores: Reverter o declínio das populações de polinizadores.
Ecossistemas Agrícolas: Aumentar a população de borboletas de pastagem e aves agrícolas, bem como o stock de carbono orgânico nos solos agrícolas.
Zonas Urbanas: Parar as perdas líquidas de espaços urbanos verdes até 2030, com o objetivo de aumentar 3% desses espaços até 2040 e 5% até 2050.
Rios e Planícies Aluviais: Reviver o fluxo dos rios.
Florestas: Aumentar a biodiversidade, conectividade, abundância de aves comuns, diversidade de idades das árvores e stock de carbono e madeira morta.
Desafios em Portugal
Portugal enfrenta uma situação crítica onde 81% dos habitats estão em mau estado ou estado inadequado, 38% das espécies de peixe têm um estado de conservação “mau” e 50% das espécies de peixe e anfíbios estão em declínio. Esta realidade reflete-se em toda a Europa, onde a maior parte dos habitats naturais se encontra em condições desfavoráveis.
Existem indicadores específicos para as florestas?
No que toca às florestas, existem seis indicadores para avaliar o progresso do restauro ecológico nos os planos nacionais devem:
Aumentar a biodiversidade.
Aumentar a conectividade das florestas.
Aumentar a abundância de aves comuns das florestas.
Melhorar a diversidade de idades das árvores nas florestas.
Aumentar o stock de carbono orgânico e madeira morta.
Adaptações e desafios na implementação
Para implementar esses objetivos, os Estados-Membros serão obrigados a formular os seus próprios planos nacionais, contendo medidas concretas para assegurar a proteção e restauração dos seus ecossistemas naturais. Durante os debates no Parlamento, os legisladores introduziram emendas que permitem aos Estados-Membros adiar as metas de restauro em caso de consequências socioeconómicas excepcionais como:
a produção de energia renovável, quando não houver localização alternativa e se fizer a compensação ecológica em outro local;
a produção agrícola, apenas quando estiver em risco o consumo interno no espaço da UE, não exceptua a salvaguarda da exportação;
Além disso, o Parlamento exige avaliações obrigatórias do impacto dos planos dos Estados-Membros, especialmente na agricultura e silvicultura.
Esta lei surge num momento em que a comunidade internacional alcançou um acordo histórico sobre a proteção da biodiversidade em todo o mundo.
Na Conferência da ONU sobre Biodiversidade (COP15), foi acordado proteger 30% das terras, áreas costeiras e oceanos do mundo. O momento para a Lei do Restauro da Natureza não poderia ser mais propício, demonstrando o compromisso da União Europeia com a proteção da biodiversidade, dentro e fora da Europa.
Na VERDE integramos estas estratégias em territórios onde a ação humana é elevada, implementando o Carbono Biodiverso como um mecanismo de incentivo a proprietários pela preservação das suas Gigantes Verdes e restauro das suas propriedades, onde retemos madeira morta, potenciamos a regeneração natural e controlamos os riscos existentes, provenientes da expansão de espécies exóticas invasoras ou pelo controlo de vegetação infestante. Gerimos assim o território, com os seus agentes, em prol do bem de todos, compensando pelas receitas perdidas que poderiam vir da venda da madeira ou da alteração do uso do solo que cada um é proprietário.
Pode contribuir para a nossa missão:
Associando a missão da sua empresa/organização à nossa.
Para mais detalhes, consulte os seguintes links:
Commentaires